A Propriedade Intelectual é um tema que vai muito além do âmbito jurídico. Na realidade, se olharmos por um prisma diferente, veremos o quanto essas especialidades percorrem por diferentes setores, como corporativo, publicitário, cultural, musical e, claro, educacional.
Nas escolas e em universidades, é comum professores e professoras usarem diferentes tipos de materiais publicados por autores, escritores e compositores como apoio para aulas. Porém, a maioria desses profissionais não conhece o assunto e pode ter dúvidas a respeito de pedir ou não autorização para quem criou a obra ao utilizá-la.
Ao trazer para a discussão os direitos autorais na educação, é importante exercitar um olhar único para esse segmento, que possui diversas particularidades em relação às outras áreas do mercado. A dimensão de conhecimento e aprendizagem tem mais tolerância da lei em alguns casos particulares dentro do setor.
O uso de obras protegidas por direitos autorais em sala de aula
É permitido usar partes de uma obra com o fim de estudo, desde que se cite o autor. A lei estabelece a possibilidade de uso integral da obra nos seguintes casos previstos no art. 46 (I a, b, d e VI):
- Finalidade informativa: notícia, artigo informativo ou discursos pronunciados em reuniões públicas;
- Inclusão (a reprodução em braile) ou fins didáticos (“representação teatral e execução musical, nos estabelecimentos de ensino”);
Outros usos para fins educativos só não ferem as leis de direitos autorais se forem utilizados “pequenos trechos” das obras (art. 46, II, III, VIII).
A legislação é mais tolerante quando professores usam material protegido em sala de aula ou realizam uma peça de teatro ou uma apresentação sobre uma obra amparada por direitos autorais. Então, se precisarem usar o trecho de um livro para uma atividade, eles podem fazer cópias e compartilhar com a turma.
No entanto, não se pode reproduzir esses conteúdos livremente apenas com a justificativa de que está distribuindo o material. Quando ele é compartilhado nas redes sociais ou em grupos de WhatsApp sem qualquer controle, a aplicação é mais rigorosa e pode expor os profissionais e as instituições de ensino a processos judiciais.
Reproduzir obras nas atividades culturais escolares
O Artigo 46, inciso VI da Lei nº 9.610/1998, diz que a representação teatral e a execução musical só podem ser usadas no âmbito escolar “quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro”. Ou seja, não se trata de uma ofensa aos direitos autorais da obra em questão.
Assim como as peças de teatro, os musicais, as feiras e as apresentações em feiras e eventos escolares não desrespeitam esses direitos, além de serem alternativas interessantes para incentivar os alunos a conhecerem mais a arte e a cultura.
Professores e alunos também são criadores de conteúdo
Esse é o outro lado da moeda. Afinal, um professor preparou uma aula sobre determinado tema, esse conteúdo foi gravado e disponibilizado online. Quem possui direitos sobre essa obra? Bem, a resposta é a mesma aplicada anteriormente: se for usada para fins educacionais ou culturais, não há necessidade de solicitar ao professor uma autorização.
No caso de os alunos serem produtores de conteúdo e criadores de obras como artigos, livros, fotografias e até filmes, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) oferece insumos para promover a criatividade e garantir a proteção dos direitos autorais e da Propriedade Intelectual.
Uso de obras protegidas por direitos autorais na educação
Materiais de apoio são recursos importantes para o aprendizado e o desenvolvimento dos alunos. Em muitos casos, eles facilitam a compreensão da matéria e ajudam o professor por serem em um formato diferente do convencional.
Diante de todas as possibilidades e os riscos de usar diferentes materiais em sala de aula, é recomendável sempre citar os criadores da música, vídeo, foto ou artigo usado e garantir a tranquilidade sobre sua utilização. Dessa forma, os professores podem dar aulas mais leves e interessantes ao mesmo tempo que valorizam a criação de outras pessoas.
