Nos últimos anos, o aumento da relevância da inovação tem atrelado cada vez mais o valor das empresas às suas capacidades de acumular os chamados ativos intangíveis.
Tal categoria tem a Propriedade Intelectual (PI) como protagonista, já que ela concentra a maior parte dos chamados bens não físicos, como patentes, marcas registradas, direitos autorais, desenhos industriais, segredos comerciais e softwares.
Para termos uma ideia da representatividade da PI para as organizações atuais, basta ver que:
– um relatório divulgado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) apontou que as empresas do S&P 500 têm mais de 90% de seu valor baseado em ativos intangíveis;
– segundo um estudo da Brand Finance, esses ativos representam 43% do valor total das empresas brasileiras.
Essa crescente importância da PI no valor de mercado das empresas está intensificando um debate sobre seu melhor aproveitamento no âmbito da aquisição de crédito empresarial. Isso porque os financiamentos tradicionais baseados em ativos físicos, como imóveis, nem sempre são acessíveis para empresas como as startups cujos principais (e às vezes únicos) patrimônios são ativos intangíveis.
Segundo a Wipo, embora esse mercado ainda seja considerado incipiente na maior parte do mundo, cases em países como a China, o Canadá e a Coreia do Sul apontam para ao menos três possibilidades tangíveis do uso da PI nas operações de crédito.
A primeira é o chamado colateral direto, no qual a PI é usada diretamente como garantia para empréstimos. A segunda se refere à securitização, na qual os fluxos de receita provenientes dos ativos intangíveis são transformados em títulos negociáveis. Já a terceira é o financiamento a partir de venda e leaseback, modalidade na qual a empresa transfere seus direitos de PI ao mesmo tempo que firma um contrato de licenciamento para continuar explorando esses ativos.
Para atingir seu potencial, o financiamento baseado na PI precisa superar obstáculos
Embora tenha enorme potencial e já conte com casos concretos ao redor do mundo, o uso da PI ainda enfrenta diversos desafios para se popularizar e ganhar escala.
O primeiro deles se refere à dificuldade de avaliação desses ativos, algo que, por não ser tão direto como acontece nos ativos físicos, depende de um amadurecimento para a consolidação de um mercado secundário e a adoção de padrões contábeis adequados para facilitar a aceitação da PI como garantia.
Nesta mesma linha de pouca maturidade, há o entrave da baixa familiaridade das instituições financeiras com ativos intangíveis. Afinal, além do setor bancário tradicional ainda se basear fortemente em garantias tangíveis, muitos investidores não possuem expertise suficiente para avaliar a viabilidade da PI nas operações de financiamento.
A falta de regulamentação clara também representa uma barreira significativa. Diferentemente dos ativos físicos, cujas penhoras e liquidações são bem definidas, a PI ainda carece de diretrizes jurídicas que facilitem sua aceitação no setor financeiro. Alguns países, como Coreia do Sul e Canadá, já implementaram políticas para incentivar o financiamento baseado em PI, mas a maioria das economias, incluindo a brasileira, ainda não tem um arcabouço robusto para fomentar esse mercado.
Por fim, é preciso ressaltar os desafios de liquidação dos ativos intangíveis em caso de inadimplência. Já que eles não podem ser revendidos com relativa facilidade, como um imóvel ou equipamento, a PI é muitas vezes específica ao negócio de uma empresa, tornando sua monetização mais difícil. Além disso, ainda há poucos compradores especializados nesse tipo de ativo, o que reduz a sua liquidez.
Crescimento da demanda e intensificação do debate devem mitigar as barreiras
O fato de as grandes corporações mundiais concentrarem a maior parte de seus patrimônios em ativos intangíveis e o protagonismo da pauta da economia criativa em eventos globais como o G20, realizado no Brasil em 2024, devem intensificar a demanda pela utilização da PI como mecanismo de garantia e facilitação de financiamentos empresariais nos próximos anos.
Essa demanda, por si só, deve servir como impulso para a adaptação das instituições financeiras e dos profissionais da área para superar os desafios atuais.
Com isso, é necessário que nós, profissionais da área, junto de entidades do porte da Wipo, sigamos nos engajando cada vez mais no debate a fim de não apenas lançar luz sobre o potencial da PI no crédito empresarial, mas de também encontrarmos soluções tangíveis e oferecê-las ao mercado.
