Conforme avançam conceitos como o da economia criativa e a inovação ganha força como diferencial competitivo do setor industrial, garantir que o país seja um espaço de segurança jurídica para os criadores torna-se fundamental.
Isso assegura, por exemplo, que as empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento possam monetizar suas criações por meio de patentes.
Nesse contexto, não basta apenas contar com uma legislação robusta no âmbito da Propriedade Intelectual (PI), algo que o Brasil já possui, como demonstra o interesse de empresas globais em desenvolver e submeter pedidos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É preciso também garantir que o caminho entre a submissão e a análise do pedido ocorra com agilidade adequada.
É exatamente nesse ponto que reside um dos principais gargalos do sistema brasileiro. O relatório World Intellectual Property Indicators (WIPO) 2024, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, aponta que o Brasil ocupa a última posição entre os países analisados no ranking de tempo médio para concessão de patentes. Enquanto países como China e Japão levam menos de 24 meses para concluir o processo, o Brasil ultrapassa a marca de 70 meses, quase seis anos.
Investimentos em pessoal são parte da solução
Recentemente, o presidente do INPI, Júlio César Moreira Castelo Branco, foi direto ao afirmar que o órgão, atualmente com cerca de 260 examinadores, não tem colaboradores suficientes para dar conta do volume de pedidos que cresce ano após ano.
Além da escassez de pessoal, outro fator estrutural é a necessidade de modernização dos sistemas de análise e uma gestão mais dinâmica dos fluxos internos. A ausência de uma política contínua de reforço orçamentário e tecnológico também dificulta avanços mais rápidos.
O impacto desse cenário é sentido especialmente pelas empresas nacionais, que enfrentam a demora para proteger seus ativos intelectuais, o que compromete a competitividade frente a empresas estrangeiras que operam em mercados mais ágeis.
Sinais positivos indicam possibilidade de avanço
Apesar dos desafios, há sinais de que o país busca enfrentar o problema. Em abril de 2025, o INPI e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciaram um pacote de metas para acelerar a análise de pedidos. Entre os compromissos, estão a redução do tempo de concessão de marcas para até dois meses e a meta de que 80% dos pedidos de patentes sejam decididos em até dois anos.
Além disso, novas parcerias com o setor privado e com organismos internacionais vêm sendo articuladas para fomentar boas práticas e aprimorar os fluxos internos, tal como indicam a aprovação recente da adesão do Brasil ao Tratado de Budapeste e a retomada de discussões sobre Propriedade Intelectual no Legislativo.
O que vemos, portanto, é um clássico cenário de “copo meio vazio e copo meio cheio”. Isso porque, embora o ambiente atual da PI ainda faça com que a proteção da inovação e seu incentivo esbarrem na lentidão do sistema, o país parece mais disposto do que nunca a destravar esse caminho.
