Recentemente, um caso sobre Direitos Autorais e futebol envolvendo o Corinthians ganhou destaque na imprensa. O clube moveu uma ação na Justiça para usar seu próprio hino sem restrições. Esse processo, entre tantos outros casos, mostra como a Propriedade Intelectual, por mais que pareça um assunto complexo e distante da realidade de muitas pessoas, está bastante presente no nosso dia a dia.
A legislação brasileira tem alguns requisitos e demandas para quem deseja criar e reproduzir músicas. E no caso do esporte mais popular entre os brasileiros, não é diferente.
Existem regras sobre formatos, como paródias e paráfrases, quem as utiliza, sejam torcedores ou o próprio clube, e com qual objetivo, ou seja, para campanhas publicitárias, comerciais de TV ou dentro do estádio para contagiar a equipe.
Segundo a Lei nº 9.610/98, de Direitos Autorais no Brasil, há liberdade de paráfrases e paródias para os cantos de torcida. No entanto, há algumas normas específicas quando os clubes passam a utilizar essas canções para fins publicitários, por exemplo. Ao utilizar essas canções, eles podem ser responsabilizados pela reprodução indevida das obras.
Isso me remete ao caso recente envolvendo também o Corinthians, que em julho de 2023 foi condenado por violação de Direitos Autorais no futebol ao usar a paródia feita pela torcida da música “Não quero dinheiro, eu só quero amar”, de Tim Maia, em vídeos divulgados na TV Globo durante a transmissão da final de Mundial de Clubes e também em camisas usadas por jogadores, em 2012
Enquanto a canção era entoada por torcedores nas arquibancadas, não havia problemas perante a Justiça. No entanto, a partir do momento em que o clube fez um comercial de televisão e peças publicitárias com a música, o cenário mudou.
Isso mostra que, assim como nas empresas e no ramo artístico, o cuidado e o conhecimento sobre as leis para proteger e registrar as criações são fundamentais.
Outro exemplo foi o caso da tradicional música “Allez les Bleus” entoada pela torcida francesa do Ligier, que também já foi motivo de uma disputa judicial. A história começou na Fórmula 1, em 1977, quando uma marca de cigarros francesa patrocinava a equipe, cuja escuderia era da cor azul.
Os patrocinadores criaram o slogan “Allez les Bleus” e registraram no Instituto de Propriedade Intelectual (INPI da França), onde ficou registrado por 20 anos. Como o registro não foi renovado, em 1997, o fã de automobilismo Mourad Bdai registrou e garantiu o direito sobre a frase em seu nome. A poucos meses da disputa da Copa do Mundo na França, em 1998, ele criou uma linha de produtos com o slogan e os vendia em grandes redes de supermercados no país.
Em 2001, a Federação Francesa de Futebol (FPF) processou o empresário e reivindicou a propriedade da frase. Mourad venceu por 5 anos seguidos depois de três julgamentos em primeira instância. Foi só em 2009, após um novo processo do Comitê Olímpico Nacional e Desportivo da França (CNOSF), que ele perdeu os direitos sobre o slogan. Em 2014, “Allez les Bleus” passou a ser da CNOSF.
Mas como estar de acordo com a devida Propriedade Intelectual?
Casos como esses mostram como a Propriedade Intelectual e o cuidado com Direitos Autorais estão presentes em diferentes segmentos da sociedade, como na criação de obras artísticas, no lançamento de um produto ou serviço e nos esportes. Por isso, a atenção sobre ela é essencial para garantir a segurança sobre as criações nacionais e internacionais, evitando problemas judiciais no futuro.
Assim como nos casos que envolveram a seleção francesa, o Corinthians e tantos clubes e federações, é fundamental contar com especialistas em Propriedade Intelectual para garantir a formalização sobre o desenvolvimento e o lançamento de algo novo. Essa é a melhor forma de evitar que a sua empresa seja acusada de plágio ou violação de Direitos Autorais e, até mesmo, de garantir que não seja vítima desse tipo de reprodução indevida.
Então, já sabe, não deixe essa bola passar. Escale a Propriedade Intelectual para entrar em campo e diminua as chances de a sua empresa sofrer um revés e acabar eliminada na disputa pela relevância no mercado.
Artigo originalmente publicado no portal STARTUPI
