Desde que Donald Trump impôs uma alíquota de 50% sobre as exportações brasileiras, o Brasil passou a discutir quais caminhos adotar em resposta à medida. Tais discussões ganharam teor concreto quando, no fim do último mês de agosto, o presidente Lula aprovou a abertura do processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos.
Entre as diversas alternativas ventiladas, a possibilidade de suspensão de patentes de medicamentos de origem norte-americana foi a que mais me chamou a atenção pelo potencial simbólico e jurídico que carrega.
À primeira vista, pode parecer uma contramedida plausível diante de uma política protecionista. Mas, ao analisarmos com mais profundidade, fica evidente que essa escolha pode apresentar riscos ainda maiores do que os envolvidos em uma disputa comercial bilateral, já que atingiria em cheio a credibilidade do país como signatário de tratados internacionais e como território seguro para investimento em inovação.
A patente é um dos instrumentos mais importantes para proteger e estimular a inovação tecnológica. Trata-se de um direito exclusivo concedido a uma invenção por tempo determinado em troca da divulgação pública de seu conteúdo técnico. Esse pacto entre Estado e inventor cria um ambiente de previsibilidade que favorece o desenvolvimento científico, a transferência de tecnologia e o progresso econômico. Quebrar isso, mesmo que de forma pontual e excepcional, poderia colocar em dúvida a estabilidade do sistema jurídico brasileiro.
E o impacto de uma decisão como essa não se limitaria às empresas atingidas, mas reverberaria em toda a estrutura de Propriedade Intelectual do país, com efeitos diretos na confiança de investidores, no ambiente de negócios e na política industrial.
Importância dos players não residentes no cenário de inovação brasileiro aumenta sensibilidade do tema
O recente ranking de depositantes de patentes publicado pelo INPI Brasil – Instituto Nacional da Propriedade Industrial reforça como essa discussão é delicada.
O levantamento mostrou que os pedidos de patentes realizados por depositantes estrangeiros representam a maioria do total no Brasil, sendo os Estados Unidos o país com maior participação, com 32% dos pedidos entre os não residentes.
Além disso, o setor farmacêutico está entre os mais representativos, tanto pelo fato de acumular 14% do total de depósitos quanto por atrair empresas do porte de Novartis, MSD e Pfizer entre os seus principais players.
Isso confirma que o Brasil é visto como um mercado estratégico e confiável dentro da cadeia global de inovação do setor e mostra o quão delicado seria tomar uma medida capaz de abalar esse status.
Companhias que hoje investem em pesquisa, fabricação local e transferência de tecnologia poderiam reavaliar sua presença no país, movendo operações para mercados mais previsíveis. E, com isso, perderíamos investimentos e também acesso a novas tecnologias e medicamentos de última geração.
Tudo isso deve ser analisado com cuidado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do país nas próximas semanas, período em que o órgão estará reunido para avaliar as potenciais contramedidas à taxação imposta pelos Estados Unidos.
Minha expectativa é que o bom senso prevaleça. Afinal, quando se trata de Propriedade Intelectual, as consequências de cada movimento vão muito além da esfera imediata. Elas moldam a reputação institucional do país e influenciam diretamente na sua capacidade de atrair e reter investimentos de alta complexidade e, por conseguinte, de estar inserido nas cadeias globais de valor.
